| Projeto: |
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PL 562 24/11/2011 (ver documento) |
| Processo: |
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01-562/2011
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0562-2011 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0562-2011
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| Promovente: |
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Jose Americo |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO ROL DE PRODUTOS E SERVIÇOS A SEREM OFERECIDOS E COMERCIALIZADOS EM BANCAS DE JORNAL E REVISTAS NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AGUA MINERAL / ALIMENTOS / AMPLIACAO / BANCA DE JORNAL / BEBIDA / BEBIDA ENERGETICA / COMERCIALIZACAO / CORREIO ELETRONICO / DOCE / EQUIPAMENTO DE INFORMATICA / FOTOGRAFIA / LISTA / PRESTACAO DE SERVICO / PRODUTO / REFRIGERADOR / REFRIGERANTE / SERVICO POSTAL / SORVETE / SUCO ARTIFICIAL / TELEFAX |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1963-2011
ver documento Conjpl0562-2011
ver documento Justs0321-2013
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| Substitutivo: |
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ver documento Spl0562-2011
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| Emendas: |
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ver documento Epl0562-2011JAmérico
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| Veto: |
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ver documento vepl0562-2011
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 24/11/2011 | Encaminhado em 25/11/2011 | | PESQUISA | Recebido em 25/11/2011 | Encaminhado em 14/12/2011 | | CCJ | Recebido em 14/12/2011 | Encaminhado em 16/12/2011 | | SGP21 | Recebido em 16/12/2011 | Encaminhado em 18/04/2013 | | SGP23 | Recebido em 18/04/2013 | Encaminhado em 08/05/2013 | | SGP22 | Recebido em 08/05/2013 | Encaminhado em 09/05/2013 | | PESQUISA | Recebido em 09/05/2013 | Encaminhado em 11/09/2013 | | CCJ | Recebido em 12/09/2013 | Encaminhado em 16/09/2013 | | SGP21 | Recebido em 16/09/2013 | Encaminhado em 16/04/2019 | | SGP23 | Recebido em 16/04/2019 | Encaminhado em 18/04/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 23/04/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 287, Legislatura 15 em 16/12/2011
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 13, Legislatura 16 em 09/04/2013
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 22, Legislatura 16 em 11/04/2013
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 695/2013 de 11/04/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 07/05/2013 atraves do(a) OF ATL 69/2013, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veta na íntegra o projeto de lei nº 562/2011, atraves do Documento Recebido nro. 186/2013
Oficio CMSP 431/2019 de 21/03/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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18/04/2019. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |